Referências oficiais para importação, exportação, trânsito, classificação pautal e outras formalidades aduaneiras.
Consultar recursosReunimos nesta página alguns dos principais recursos utilizados para consultar informação relacionada com alfândega e comércio internacional.
Os conteúdos e procedimentos podem variar consoante a mercadoria, a origem ou destino, o regime aduaneiro e a natureza da operação. Por esse motivo, os links abaixo remetem preferencialmente para as entidades oficiais responsáveis pela informação.
Para uma situação concreta, a MFEdespachante poderá analisar o processo e indicar a documentação e os procedimentos adequados.
Acessos diretos a informação relevante para operadores económicos, importadores e exportadores.
Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre regimes, operadores económicos, importação, exportação, trânsito e outras matérias aduaneiras.
Consultar AT 02Número de identificação dos operadores económicos utilizado nas atividades abrangidas pela legislação aduaneira da União Europeia.
Consultar EORI 03Base de dados da União Europeia com medidas pautais, comerciais e agrícolas aplicáveis às operações de importação e exportação.
Consultar TARIC 04Ferramenta da Comissão Europeia para consultar tarifas, requisitos, impostos, regras de origem e outras condições de acesso aos mercados.
Aceder à plataforma 05Informação estatística relativa às trocas de bens entre Estados-Membros da União Europeia, através das entidades estatísticas oficiais.
Consultar DREM 06Informação sobre Impostos Especiais sobre o Consumo, incluindo matérias relacionadas com bebidas, tabacos e produtos petrolíferos.
Consultar informaçãoCada operação pode envolver diferentes documentos, regimes e formalidades. A análise depende das características concretas da mercadoria e do processo.
Formalidades e procedimentos associados à entrada de mercadorias.
Procedimentos aduaneiros aplicáveis à saída de mercadorias.
Movimentação de mercadorias ao abrigo de regimes de trânsito.
Documentação e formalidades associadas aos processos aduaneiros.
Processos relacionados com a legalização e regularização automóvel.
Formalidades associadas a navios, mercadorias e operações portuárias.
A entrada e saída de determinadas mercadorias na bagagem pessoal pode estar sujeita a regras e formalidades aduaneiras.
A Autoridade Tributária disponibiliza informação específica para viajantes, incluindo regras relativas a mercadorias transportadas na bagagem.
Consultar informação da ATFale connosco para esclarecer a sua situação e conhecer o serviço mais adequado.
